segunda-feira, 26 de abril de 2010

Convocação para reunião mensal do mês de maio de 2010

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

O presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Santa Bárbara do Sul, Clodoaci Amaral de Oliveira, convoca os Conselheiros titulares deste colegiado para a Reunião mensal que acontecerá dia 06 de maio, às 9h no Ginásio de Esportes Dr. Mário Brum. Em pauta analise a aprovação do Calendário de Eventos Esportivos do Departamento de Esporte e Lazer.

“O Conselho Municipal de Esportes e Lazer tem o papel de estabelecer as diretrizes da prática esportiva, por isso a importância da participação efetiva dos Conselheiros. É fundamental o envolvimento dos conselheiros nas reuniões, pois durante esses encontros são discutidos o desenvolvimento e o fortalecimento do Esporte e Lazer em nosso município.”
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sexta-feira, 9 de abril de 2010

Decreto Municipal nº 2.490/2010

DECRETO MUNICIPAL N.º 2.490/2010
DE 05 DE ABRIL DE 2010



HOMOLOGA A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DE SANTA BÁRBARA DO SUL/RS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,


DECRETA:



Art. lº - Fica Homologado a Criação da Escolinha de Futebol de Santa Bárbara do Sul/RS.

Art. 2º - Ficam fazendo parte integrante o Ofício CMEL n° 004/2010 de 05 de abril, Protocolado no Gabinete do Prefeito sob n° 356 e anexo (fls. 01/02); Parecer CMEL n° 001/2010 (fls. 03/05) e Ata n° 003/2010, ambos de 1° de abril de 2010 (fls. 06).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



Gabinete do Prefeito, 05 de Abril de 2010.




Mário Roberto Utzig Filho
Prefeito Municipal

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Conferência Regional do Esporte

O Conselheiro Volnei Castelli esteve participando de reunião que define a participação do Municipio de Santa Bárbara do Sul na Conferência Regional do Esporte, que acontecerá na cidade vizinha de Panambi no dia 30/04, onde serão escolhidos delegados para participarem da etapa Estadual que acontecerá na cidade Canoas-RS. O convite foi extensivo a todos os conselheiros que quiserem participar da Conferência Regional.

CMEL solicita ao Poder Executivo Decreto de Criação da Escolinha de Futebol

OF. CMEL N.º 004/2010 Santa Bárbara do Sul, 05 de abril de 2010


Assunto: Decreto de Criação da Escolinha de Futebol


Senhor Prefeito Municipal


O Conselho Municipal de Esporte e Lazer ao rever a história da atuação da Escolinha de Futebol em nosso município, que leva o nome de Escolinha de Futebol Santa Bárbara, que acontece durante o ano todo, desde 2005 até nossos dias, conforme as edições do Jornal Minuano. Considerando o Parecer CMEL 001/2010, que Dispõe sobre o Esporte e Lazer para o Departamento de Esporte pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Santa Bárbara do Sul, o qual faz uma analise sobre a Prática Desportista em nosso município, analisa a finalidade da Escolinha de Futebol, e em sua conclusão prevê que a Escolinha de Futebol tenha atos legais iniciando pelo Decreto de Criação. Solicitamos ao Poder Executivo para expedir, se possível, o Decreto de Criação da “Escolinha de Futebol Santa Bárbara”, para que a partir do ato legal, este colegiado elabore Resoluções para o Cadastramento e de Funcionamento da Escolinha, Resoluções estas que irão nortear os trabalhos da Escolinha e facilitar o acompanhamento do Conselho ao Fiscalizar os trabalhos realizados. Registro do jornal, Parecer CMEL 001/2010 e ata da reunião do dia 1º/04/2010 estão anexos a este ofício.


Respeitosas Saudações
_________________________
Clodoaci Amaral de Oliveira
Presidente





Ao Exmo. Senhor
Mário Roberto Utzig Filho
Prefeito Municipal
Santa Bárbara do Sul - RS

Parecer CMEL 001/2010

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Parecer CMEL n.º 001/2010

Dispõe sobre o Esporte e Lazer para o Departamento de Esporte pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Santa Bárbara do Sul.

RELATÓRIO

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Santa Bárbara do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, fundamentadas na LEI MUNICIPAL N.º 3.469/2009 DE 20 DE MAIO DE 2009, bem como no seu Regimento Interno aprovado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 2.463/2010, de 12 de março de 2010, através do presente Parecer orienta sobre o Esporte e Lazer em âmbito municipal, prevê eventos e campeonatos e informa sobre a Escolinha de Futebol.

ANÁLISE DA MATÉRIA

2. A Prática Desportiva no Município de Santa Bárbara do Sul abrange:

I - a prática desportiva formal, regulada por normas nacionais e internacionais e por normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer. pelas regras de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais e municipais de administração do desporto.
II - a prática desportiva não-formal, caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

III - A Política Municipal e o Plano Municipal de Educação em seus aspectos do Desporto e Lazer assumirão as práticas desportivas formais e não-formais como fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos e velarão para o seu desenvolvimento harmonioso do educando e munícipes.



3. No Município de Santa Bárbara do Sul, o desporto, como direito individual, tem como base os princípios:

I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;
II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva;
III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação;
IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor;
V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais e não-formais;
VI - da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional;
VII - da identidade municipal, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação municipal;
VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional;
IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;
X - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;
XI - da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa.


4. Os Eventos, Campeonatos e Atividades envolvendo Instituições Escolares no Município de Santa Bárbara do Sul previstos para acontecerem anualmente, são previstos em calendário de eventos elaborado pelo Departamento do desporto.

5. A Escolinha de Futebol de Santa Bárbara de Santa Bárbara do Sul tem por finalidade principal:
a) Congregar todos os interessados, dos quatro (4) aos dezessete (17) anos de idade, em torno do futebol recreativo;
b) Selecionar novos valores que porventura despontem para encaminhá-los a outras Categorias;
c) Congregar em torno da Escolinha de Futebol, os familiares (pais e responsáveis) dos jovens atletas, visando a integração junto a dirigentes, bem como realizar promoções sociais que possam angariar fundos para as atividades desenvolvidas na Escolinha de Futebol ;
d) Contribuir, através dos meios disponíveis, para que os jovens além de Atletas se tornem conscientes de seus deveres e obrigações perante a sociedade.









CONCLUSÃO

A Prática Desportiva formal e não-formal deverá ser prevista no Plano Municipal de Educação e ser conscientizadas através da Prática Pedagógica inicialmente nas escolas de ensino regular. Os Eventos e Campeonatos deverão ser elaborados pelo Departamento de Esporte e Lazer, apresentados em forma de Calendário aprovado pelo CMEL, deferidos pela secretária e divulgados e realizados conforme ordem prevista no Calendário de Eventos, bem como eventos e campeonatos deverão ter aprovado o Regulamento Geral, por este colegiado. Atividades desportivas e/ou recreativas envolvendo Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão ser elaboradas juntamente com a SMECD. A Escolinha de Futebol deverá apresentar ato de criação, ser credenciada junto ao CMEL e receber Parecer de Funcionamento, conforme normas exaradas pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer.




CONSELHEIROS:

Silvio Ricardo Borges
Pedro Nei Fröhlich
Hélio Barreto
Alexandre Augusto Kern
Flávio Gilnei Boavista
Diogo de Oliveira- Bairro Fátima
Nilso Piccinini
Pedro Amaro dos Santos
Rubem Samuel Neumann



Santa Bárbara do Sul, 1º de abril de 2010.

Aprovado por unanimidade pelos membros presentes em sessão plenária ordinária realizada no dia 1º de abril 2010.


_____________________________
Clodoaci Amaral de Oliveira
Presidente

  • Deferido pela SMECD em

Reunião do CMEL foi dia 1º de abril às 11h

Convocados pelo jornal local para reunião mensal que aconteceria às 19h, por motivo do feriado de Páscoa o presidente antecipou para às 11h do dia 1º de abril.
Durante a reunião foram aprovados todos os assuntos em pauta, entre eles Parecer CMEL 001/2010 e solicitação de Atos Legais da Escolinha de Futebol.

Pauta
II Reunião mensal do ano de 2010
C.M.E.L.- Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Dia: 1º/04/2010 19h Ginásio Municipal de Esportes
  • Mensagem do Presidente;
  • Livro de Registro de Presenças; (ver faltas e encaminhar substituições, se for o caso)
  • A leitura e aprovação da ata anterior;
  • Documentos Recebidos; ( Decreto de Aprovação do Regimento Conferência AOSDEFISA)
  • Documentos Expedidos;
  • Analise e votação da Proposta Parecer 001/201;
    (Após aprovado pelo Conselho será encaminhado para deferimento da SMECD);
  • Solicitação ao Poder Executivo de atos legais da Escolinha de Futebol;
  • Assuntos gerais do Departamento de Esportes.

Obs: Próxima Reunião mensal dia 6 de maio, quinta-feira, às 19h, no Ginásio Municipal de Esportes